Aviso de Privacidade do Canal Right to Speak

Última revisão – Julho 2025

Você pode ler mais sobre o funcionamento do processo RTS na Política RTS da Fifty5Blue.

A Política RTS explica que você pode fazer uma denúncia das seguintes formas:

• ao utilizar o Portal ‘SpeakUp’ do RTS, fornecido pelo fornecedor SpeakUp da Fifty5Blue
• ao utilizar os números de telefone operados pela SpeakUp
• ao utilizar os canais locais de denúncia
  

Todas as denúncias feitas por nossos colaboradores serão tratadas de acordo com o Aviso de Privacidade do Colaborador aplicável ao país ou mercado onde você trabalha, complementado pelas informações deste aviso adicional. O portal SpeakUp, os números de telefone e os canais locais são disponibilizados para que você possa exercer seu direito de se manifestar e relatar quaisquer preocupações sérias sobre a forma como a Fifty5Blue opera e conduz seus negócios, ou sobre suspeitas de riscos ou irregularidades. Isso é frequentemente chamado de “whistleblowing” (denúncia).

O uso dos canais RTS é protegido por lei. A Fifty5Blue manterá as informações fornecidas por você em caráter confidencial, salvo se a legislação local do país onde você trabalha exigir a divulgação dessas informações ou da identidade de uma pessoa.

Quais dados são coletados e processados?

Os serviços RTS que a Fifty5Blue fornece recolhem os seguintes dados pessoais e informações que você envia quando faz uma denúncia:

1. o seu nome e dados de contato (a menos que faça uma denúncia anónima);
2. o nome e cargo das pessoas que você mencionar no seu relatório – se você fornecer essas informações; e
3. uma descrição da suposta conduta inadequada e/ou das circunstâncias do incidente.

Quem recebe ou pode acessar os dados?

Os dados pessoais que você relatar serão inicialmente restritos à equipe central de investigações e ao investigador designado. Posteriormente, poderão ser compartilhados internamente na Fifty5Blue, sob a orientação das equipes de RH e Jurídico da Fifty5Blue. Se você utilizar os canais SpeakUp para relatar um assunto que esteja no escopo da Diretiva Europeia de Denúncias (EU Whistleblowing Directive), em vez de usar um canal local, você reconhece que, ao optar por registrar a denúncia pelo Portal SpeakUp ou pelos números de telefone, concorda que a apuração e o relato do caso serão conduzidos pela equipe central de investigações e pelo investigador designado, e não localmente.

Os dados que você fornecer poderão ser encaminhados a consultores jurídicos externos, autoridades públicas, como órgãos reguladores, e, potencialmente, à polícia. Normalmente, você será informado antes que isso aconteça. Em casos excepcionais (como suspeitas de lavagem de dinheiro), a Fifty5Blue pode ser obrigada a comunicar as autoridades sem aviso prévio a você.

A Fifty5Blue normalmente notificará qualquer pessoa que seja objeto de uma denúncia, exceto quando a notificação precisar ser adiada para garantir a integridade da investigação e a preservação das informações relevantes.

Com algumas exceções, a pessoa que é objeto da denúncia poderá acessar as informações a seu respeito contidas no relato (com exceção da identidade do denunciante) e solicitar a correção de dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos, de acordo com a legislação aplicável. Da mesma forma, também com algumas exceções, os denunciantes poderão acessar informações sobre a denúncia e solicitar a correção de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação aplicável.

Quem controla os dados?

A Fifty5Blue é a controladora dos dados pessoais que você insere no Portal RTS e, como tal, é responsável pela forma como esses dados são tratados. O portal SpeakUp e os números de telefone são fornecidos pelo fornecedor da Fifty5Blue, a SpeakUp, mas qualquer tratamento de informações realizado durante a investigação da sua denúncia é conduzido por colaboradores da Fifty5Blue. Todas as informações pessoais são controladas pela Fifty5Blue, e não pela SpeakUp. A SpeakUp não utilizará seus dados além do necessário para a prestação do serviço.

Qual é a base legal para o tratamento dos dados?

Disponibilizamos o portal e tratamos quaisquer dados pessoais coletados por meio dele porque temos obrigação legal de fazê-lo. Nas jurisdições em que não haja uma obrigação legal aplicável, trataremos os dados pessoais com base nos interesses legítimos da Fifty5Blue em oferecer um canal protegido para que colaboradores possam relatar suas preocupações.

Como os dados serão mantidos em segurança e serão exportados para outros países?

A Fifty5Blue obteve compromissos contratuais da SpeakUp de que a empresa manterá práticas rigorosas de privacidade e segurança. Os dados pessoais e as informações que você fornecer serão armazenados em um banco de dados localizado em servidores hospedados pela SpeakUp. O sistema SpeakUp é hospedado na União Europeia.

Por quanto tempo a Fifty5Blue manterá os dados?

As informações serão mantidas de acordo com as políticas de retenção de dados da Fifty5Blue. Sua denúncia e seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para a investigação das alegações, para quaisquer desdobramentos legítimos da apuração e para fins internos de auditoria e reporte. Relatórios gerenciais com finalidade estatística não identificarão indivíduos. Se uma investigação for encerrada por falta de evidências ou se concluirmos que a denúncia era infundada ou foi feita de forma maliciosa, os detalhes do relato serão excluídos no prazo de até 365 dias.

Posso permanecer anônimo (a)?

Precisamos de informações suficientes para conduzir uma investigação adequada e justa. Você compreenderá que o anonimato pode dificultar o processo de apuração.

Observe também que, em alguns casos, pode ser possível que os investigadores identifiquem sua identidade com base nos fatos apresentados.

Você pode ler mais sobre a questão do anonimato in na Política do RTS.

Os seus direitos enquanto titular dos dados

Esses direitos estão descritos no seu Aviso de Privacidade do Colaborador. A Fifty5Blue apoiará plenamente o exercício dos direitos que você possa ter como titular de dados, de acordo com a legislação aplicável. Entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Fifty5Blue ou com a equipe central de Privacidade pelo e-mail [email protected] para qualquer solicitação relacionada ao uso, à transferência, à correção ou à exclusão de seus dados pessoais armazenados por este serviço, ou caso tenha dúvidas sobre o seu funcionamento.